Para você que busca um CNPJ para autônomo, saiba que é possível obtê-lo com a formalização do MEI (Microempreendedor Individual). Para isso, é necessário que se enquadre nas regras do programa. Entre elas, estão não participar como administrador, sócio ou titular de outra empresa, contratar apenas um funcionário e ter faturamento anual de até R$ 81 mil.

Além disso, o profissional que exerce a função de MEI precisa de enquadrar em alguma das atividades econômicas estabelecidas na Resolução CGSN nº 140, elaborada em 22 de maio de 2018. Na relação estão os ofícios de cabeleireiro, artesão, doceiro, costureiro, fotógrafo, maquiador, esteticista, cozinheiro, depilador, editor de jornais, entre outros.

Se você está em dúvida se vale a pena fazer um CNPJ para autônomo e sair da informalidade, confira a seguir os benefícios de se tornar MEI. Logo após, veja como realizar a formalização da forma correta. Vamos lá?

Saiba as vantagens de ter um CNPJ para autônomo

Para quem busca ter o seu negócio mais reconhecido e transmitir mais credibilidade, não pode deixar de conferir as vantagens de um CNPJ para autônomo. Confira!

Imposto baixo

O imposto é um fator muito importante para quem deseja empreender sem ter que gastar muito. A boa notícia é que as taxas para o MEI costumam ser as mais baixas. Ao se formalizar, o empreendedor, além de ter um CNPJ, passa a ser enquadrado no Simples Nacional. Isso significa que ele está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda, CSLL e IPI).

Sendo assim, o Microempreendedor Individual paga apenas uma taxa única mensal referente à contribuição do INSS, ICMS/ISS. Esse valor leva em consideração o salário mínimo do ano vigente. Em 2020, as contribuição para as atividades estão com os seguintes valores: R$52,95 (comércio e indústria), R$56,95 (serviços) e R$57,95 (comércio e serviços).

Direitos

Com a formalização do MEI, o profissional passa a ter direito ao auxílio-maternidade, à aposentadoria, a afastamentos remunerados (em caso de problemas de saúde). Além disso, ele tem a possibilidade de abrir uma conta no banco e obter acesso a crédito com juros mais baixos.

Acesso à nota fiscal eletrônica

O acesso à nota fiscal eletrônica também é uma vantagem de ter o CNPJ para autônomo. Esse é um documento totalmente gratuito, o qual oferece inúmeros benefícios para o comércio nacional. Com ele, é possível ter mais agilidade praticidade, inovação e redução de custos.

O MEI não tem obrigação de emitir Nota Fiscal Eletrônica — NF-e para pessoa física, só em caso de exigência. Contudo, ele precisa fazer a emissão quando houver vendas e prestações de serviços realizadas para pessoas jurídicas, ou seja, empresas (independente do porte).

Aposentadoria por idade

Ao ter um CNPJ para autônomo, o MEI consegue se aposentar por idade — homens aos 65 e mulheres aos 60 anos. Lembrando que deve ser observado o prazo de carência para usufruir do benefício, que é de 180 meses de contribuição. Esse tempo começa a contar a partir do primeiro pagamento realizado na data correta.

Outros benefícios

O Microempreendedor também garante que sua família tenha a cobertura da Previdência Social. Da mesma forma, tem o apoio do Sebrae para negociar da melhor forma e obter os melhores preços e condições nas aquisições de mercadorias para realizar a revenda, com prazos e lucros que estejam dentro da margem esperada.

Veja como abrir seu CNPJ

Para obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), é necessário seguir alguns passos para a regularização da forma certa. Tenha em mãos a Declaração de Imposto de Renda ou título de eleitor, RG, endereço da sua residência e dados para contato. Saiba qual o tipo de atividade econômica vai realizar ou realiza e o local de atuação do seu negócio. Logo após, siga os passos a seguir:

• acesse o Portal do Empreendedor e clique na opção “Formalize-se”;
• em seguida, informe seus dados da conta Brasil Cidadão. Caso ainda não tenha esse cadastro, basta acessar a plataforma gov.br e clicar na opção “Fazer Cadastro”. Logo após, volte ao Portal do Empreendedor e vá novamente em “Formalize-se”;
• autorize o acesso do site aos seus dados (área do usuário da REDESIM);
• feito isso, informe o número do seu título de eleitor ou do recibo da sua declaração do imposto de renda;
• confira se os seus dados no portal estão corretos e preencha as demais informações que são solicitadas;
• preencha todas as declarações solicitadas e finalize a inscrição.

Depois disso, você passa a ter acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual. Nele, você encontra o CNPJ, o alvará provisório de funcionamento da sua empresa e o registro da Junta Comercial.

Lembre-se de que é importante imprimir esse documento e todos os outros que comprovem sua atividade como MEI. Por isso, guarde o Boleto de Pagamento Mensal (DAS) e o Relatório Mensal de Receitas Brutas (apesar de não ser obrigatório, com ele, você consegue ter o controle das receitas mensais). O relatório também ajuda na hora de realizar a Declaração Anual Simplificada (DASN).

Melhore a qualidade do seu trabalho

Agora que você já sabe quais são os benefícios do MEI e como se formalizar, é importante que também melhore a qualidade do seu trabalho para oferecer os melhores produtos e/ou serviços para seus clientes. Por isso, é essencial que invista em cursos de qualificação.

Aliás, é possível encontrar uma variedade de opções no mercado para que você possa se diferenciar da concorrência e conquistar os elogios e a fidelização da clientela. Portanto, entre “de cabeça” no seu negócio para que consiga o sucesso profissional tão almejado.

Ter um CNPJ para autônomo é mais do que virar um microempreendedor — significa investir em sua carreira. Afinal, as pessoas passam a ver você como um profissional responsável e bem-sucedido, o que aumenta significativamente suas possibilidades de fechar novas parcerias e aumentar sua margem de lucro. Portanto, não deixe de seguir todas as orientações para dar voos cada vez mais altos.

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